Lista de afetação dos trabalhadores ao mapa de pessoal

Aviso 1736/2023

Sumário: Lista de afetação dos trabalhadores ao mapa de pessoal.

Para os devidos efeitos se torna público que por meu Despacho 25/2023 de 11 de janeiro, ao abrigo da competência prevista na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro conjugada com o n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, procedi à afetação dos trabalhadores ao serviço no Município de Tavira, ao mapa de pessoal, e que a lista se encontra publicada no sítio da Internet do Município.

11 de janeiro de 2023. - A Presidente da Câmara Municipal, Ana Paula Fernandes Martins.

316059071

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-10-23 - Decreto-Lei 305/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o regime da organização dos serviços das autarquias locais.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.