Aviso 1608/2023
Sumário: Aprova o Regulamento e Tabela de Taxas da Freguesia de Venteira.
Regulamento e Tabela de Taxas da Freguesia de Venteira
Carla Sofia Pereira Andrade Neves, Presidente da Junta de Freguesia de Venteira, torna público, para os efeitos previstos no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, que a Assembleia de Freguesia de Venteira aprovou, na sessão ordinária realizada em 28 de dezembro de 2022, sob proposta da Junta de Freguesia de 9 de novembro de 2022, e após 30 dias de consulta pública, o Regulamento e Tabela de Taxas da Freguesia de Venteira.
9 de janeiro de 2023. - A Presidente da Junta de Freguesia de Venteira, Carla Sofia Pereira Andrade Neves.
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Aviso 1608/2023, de 23 de Janeiro
- Corpo emitente: Freguesia de Venteira
- Fonte: Diário da República n.º 16/2023, Série II de 2023-01-23
- Data: 2023-01-23
- Parte: H
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Sumário
Aprova o Regulamento e Tabela de Taxas da Freguesia de Venteira
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Anexos
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Aviso
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