Celebração de contrato por tempo indeterminado com vários/as trabalhadores/as

Aviso 1594/2023

Sumário: Celebração de contrato por tempo indeterminado com vários/as trabalhadores/as.

Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, tornam-se públicas as celebrações de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os/as trabalhadores/as abaixo indicados/as, na sequência de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para a carreira e categoria de Técnico Superior/História - Património Cultural /1 Posto de Trabalho, publicado no Aviso 5679/2022, Diário da República, n.º 55, 2.ª série, de 18 de março de 2022 e BEP Código de Oferta-OE202203/0608:

Nome: Gonçalo Adriano Simões G. Lopes

Início de funções: 12 de setembro de 2022

Remuneração: 2.ª posição remuneratória, nível 16, da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração mensal de (euro) 1 268,04 (mil duzentos e sessenta e oito euros e quatro cêntimos).

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para a carreira e categoria de Técnico Superior/Área de Direito, publicado no Aviso 22317/2021, Diário da República n.º 230, 2.ª série, de 26 de novembro de 2021 e BEP Código de Oferta-OE202111/0637:

Nome: José Carlos Vaqueirinho Prates

Início de funções: 01 de setembro de 2022

Remuneração: 2.ª posição remuneratória, nível 16, da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração mensal de (euro)1 268,04 (mil duzentos e sessenta e oito euros e quatro cêntimos).

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para a carreira e categoria de Assistente Técnico publicado no Aviso 4864/2022, Diário da República n.º 47, 2.ª série, de 8 de março de 2022 e BEP - Código de Oferta OE202203/0251:

Nome: Virgínia Maria Gaudêncio Ferreira

Início de funções: 01 de dezembro de 2022

Remuneração: 1.ª posição remuneratória, nível 5, da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração mensal de (euro) 757,01 (setecentos e cinquenta e sete euros e um cêntimo).

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para a carreira e categoria de Assistente Operacional/auxiliar de apoio operacional (2 postos de trabalho) publicado no Aviso 4863/2022, Diário da República, n.º 47, 2.ª série de 8 de março de 2022 e BEP - Código de Oferta OE202203/0250:

Nome: João Pedro Pereira Redondo e Nuno Miguel Brejo Marques

Início de funções: 01 de dezembro de 2022

Remuneração: 4.ª posição remuneratória, nível 4, da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração mensal de 705 (euro) (setecentos e cinco euros).

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de nove postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Município de Montemor-o-Novo, na categoria de assistente operacional, da carreira geral de Assistente Operacional, Área Funcional de Jardineiro, publicado no Aviso (extrato) n.º 1299/2020 - Diário da República n.º 17/2020, 2.ª série de 24 de janeiro de 2020 e BEP Código de Oferta OE202001/0991, com recurso à reserva de recrutamento:

Nome: Ana Cláudia Chaveiro Chitas, Ana Cristina Falardo e Carlos Dinis Mateus Pinto Início de funções: 01 de setembro de 2022

Remuneração: 4.ª posição remuneratória, nível 4, da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração mensal de 705 (euro) (setecentos e cinco euros).

Na data de início do respetivo contrato os/as trabalhadores/as iniciaram também o período experimental de acordo com o previsto na LGTFP publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação.

15 de dezembro de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, Olímpio Manuel Vidigal Galvão.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.