Edital 149/2023
Sumário: Aprova o Regulamento de Subvenção para Conservação e Reabilitação de Edifícios no Centro Histórico da Vila de Mértola.
Regulamento de Subvenção para Conservação e Reabilitação de Edifícios no Centro Histórico da Vila de Mértola
Mário José Santos Tomé, Presidente da Câmara Municipal de Mértola, torna público, que a Assembleia Municipal da Mértola, em sessão ordinária de 21 de dezembro de 2022, sob proposto do Executivo aprovada em reunião ordinária de 21 de dezembro de 2022, e de conformidade com o preceituado na alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, aprovou o Regulamento de Subvenção para Conservação e Reabilitação de Edifícios no Centro Histórico da Vila de Mértola, o qual se encontra disponível na página eletrónica deste Município, em www.cm-mertola.pt e afixada nos lugares de estilo.
6 de janeiro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Mário José Santos Tomé.
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Edital 149/2023, de 23 de Janeiro
- Corpo emitente: Município de Mértola
- Fonte: Diário da República n.º 16/2023, Série II de 2023-01-23
- Data: 2023-01-23
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Aprova o Regulamento de Subvenção para Conservação e Reabilitação de Edifícios no Centro Histórico da Vila de Mértola
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5208294.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
Aviso
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