Consolidação definitiva da mobilidade na categoria de duas assistentes técnicas, mantendo a posição remuneratória de origem

Aviso 1584/2023

Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na categoria de duas assistentes técnicas, mantendo a posição remuneratória de origem.

Para efeitos do disposto na alínea b), n.º 1, artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que, por meu despacho de 03/10/2022, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria, após anuência dos respetivos serviços de origem, de acordo com o previsto no artigo 99.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, mantendo os posicionamentos remuneratórios detidos nas situações jurídico funcionais de origem, as seguinte trabalhadoras:

Assistentes Técnicas - Amélia Fernanda Teixeira Dias, do Mapa de Pessoal da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares - Direção de Serviços da Região do Alentejo e Maria Laurinda Pires, do Mapa de Pessoal do Agrupamento de Escolas do Entroncamento, passando ambas a integrar o Mapa de Pessoal desta Câmara Municipal, com efeitos a partir de 01/10/2022.

10 de janeiro de 2023. - O Presidente da Câmara, Nuno Vaz.

316056828

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.