Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com trabalhadores da carreira/categoria de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 1528/2023

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com trabalhadores da carreira/categoria de assistente operacional.

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com trabalhadores da carreira/categoria de Assistente Operacional

1 - Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o preenchimento de dois postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, publicado no Diário da República pelo Aviso (extrato) n.º 5148/2022, 2.ª série, n.º 49, 10 de março, e na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta n.º OE202203/0297, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com início a 2 de janeiro de 2023, com Anacleto Jorge Pires e com Alberto Pires Jorge Alves.

1.1 - A remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e 5.º nível remuneratório da tabela remuneratória da carreira/categoria de Assistente Operacional/Assistente Operacional, a que corresponde, de acordo com o Decreto-Lei 84-F/2022, de 16 de dezembro, a 761,58 (euro).

1.2 - O período experimental do trabalhador será avaliado pelo seguinte júri:

Presidente: Maria da Graça de Jesus Lobato, Técnica Superior na Câmara Municipal de Abrantes;

1.º Vogal Efetivo: Paulo Domingos, Coordenador Técnico na Câmara Municipal de Abrantes que substituirá a Presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo: José Carapeto, Assistente Técnico nos Serviços Municipalizados de Abrantes;

1.º Vogal Suplente: Olinda Rodrigues, Assistente Operacional da Freguesia de Fontes;

2.º Vogal Suplente: Manuel Lourinho dos Santos, Assistente Operacional na Freguesia de Martinchel.

1.2.1 - O período experimental inicia-se a 2 de janeiro de 2023, terá a duração de 90 dias e será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:

CF = (0,60 x ER) + (0,30 x R) + (0,10 x AF)

sendo que:

CF - Classificação final;

ER - Elementos recolhidos pelo superior hierárquico;

R - Relatório;

AF - Ações de formação frequentadas.

1.2.2 - A avaliação final do período experimental traduz-se numa escala de 0 a 20 valores.

9 de janeiro de 2023. - O Presidente da Freguesia de Carvalhal, Luís Serras Vermelho.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2022-12-16 - Decreto-Lei 84-F/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas