Aviso 1516/2023, de 20 de Janeiro
- Corpo emitente: Município de Porto Moniz
- Fonte: Diário da República n.º 15/2023, Série II de 2023-01-20
- Data: 2023-01-20
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Consolidação definitiva da situação de mobilidade intercarreiras ou intercategorias - Elisabete Sousa Ferraz
Texto do documento
Aviso 1516/2023
Sumário: Consolidação definitiva da situação de mobilidade intercarreiras ou intercategorias - Elisabete Sousa Ferraz.
Para cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, em reunião do Órgão Executivo, de 25 de novembro de 2022, foi autorizado proceder, nos termos do artigo 99.º-A, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, à consolidação definitiva da situação de mobilidade intercarreiras ou intercategorias, com efeitos a 1 de dezembro de 2022, da seguinte trabalhadora:
Elisabete Sousa Ferraz, originária da carreira/categoria de Assistente Operacional, que passa a ser titular da categoria de Assistente Técnica e a ser remunerada pela 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório 7, da mesma, correspondente à remuneração base de 809,13(euro) (oitocentos e nove euros e treze cêntimos).
2 de dezembro de 2022. - O Presidente da Câmara, João Emanuel Silva Câmara.
316046273
Sumário: Consolidação definitiva da situação de mobilidade intercarreiras ou intercategorias - Elisabete Sousa Ferraz.
Para cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, em reunião do Órgão Executivo, de 25 de novembro de 2022, foi autorizado proceder, nos termos do artigo 99.º-A, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, à consolidação definitiva da situação de mobilidade intercarreiras ou intercategorias, com efeitos a 1 de dezembro de 2022, da seguinte trabalhadora:
Elisabete Sousa Ferraz, originária da carreira/categoria de Assistente Operacional, que passa a ser titular da categoria de Assistente Técnica e a ser remunerada pela 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório 7, da mesma, correspondente à remuneração base de 809,13(euro) (oitocentos e nove euros e treze cêntimos).
2 de dezembro de 2022. - O Presidente da Câmara, João Emanuel Silva Câmara.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5206292.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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