Exoneração do cargo de adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência

Despacho 1059/2023

Sumário: Exoneração do cargo de adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência.

Exoneração do cargo de Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência

No uso de poderes que me são conferidos ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do Artigo 42.º e n.º 4 do Artigo 43.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual, exonero, a partir de 30 de dezembro de 2022 inclusive, a seu pedido, Jorge Manuel Paliotes Roque do cargo de Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal de Portel, em que foi investido através do meu despacho de 15 de outubro de 2021 com produção de efeitos a partir dessa mesma data.

Publique-se.

12 de dezembro de 2022. - O Presidente da Câmara, Dr. José Manuel Clemente Grilo.

316047586

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.