Aviso 1514/2023
Sumário: Nomeação de Rui Miguel Colaço Caeiro e Jorge Manuel Paliotes Roque no cargo de adjunto, para constituição do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal de Portel.
Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do Artigo 42.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, determinei a nomeação de Rui Miguel Colaço Caeiro e Jorge Manuel Paliotes Roque no cargo de Adjunto, para constituição do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal de Portel, por meu despacho de 15 de outubro de 2021 com produção de efeitos a partir dessa mesma data.
9 de dezembro de 2022. - O Presidente da Câmara, Dr. José Manuel Clemente Grilo.
316047691
Aviso 1514/2023, de 20 de Janeiro
- Corpo emitente: Município de Portel
- Fonte: Diário da República n.º 15/2023, Série II de 2023-01-20
- Data: 2023-01-20
- Parte: H
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Sumário
Nomeação de Rui Miguel Colaço Caeiro e Jorge Manuel Paliotes Roque no cargo de adjunto, para constituição do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal de Portel
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5206287.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
Aviso
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