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Despacho 1039/2023, de 20 de Janeiro

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Sumário

Nomeação da Prof.ª Doutora Ana Fialho Silva como responsável pelo cumprimento normativo

Texto do documento

Despacho 1039/2023

Sumário: Nomeação da Prof.ª Doutora Ana Fialho Silva como responsável pelo cumprimento normativo.

O Decreto-Lei 109-E/2021, de 9 de dezembro, cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabelece o Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC). No âmbito do artigo 5.º do regime supracitado cada instituição deve nomear um Responsável pelo Cumprimento Normativo (RCN).

Assim, por meu despacho de 09/06/2022, para Responsável pelo Cumprimento Normativo (RCN) na Universidade de Évora foi nomeada a Pró-Reitora Prof.ª Doutora Ana Fialho Silva.

29/12/2022. - A Reitora da Universidade de Évora, Hermínia Vasconcelos Vilar.

316037452

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5206208.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2021-12-09 - Decreto-Lei 109-E/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

    Cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabelece o regime geral de prevenção da corrupção

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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