Aviso 1395/2023, de 19 de Janeiro
- Corpo emitente: Município de Pombal
- Fonte: Diário da República n.º 14/2023, Série II de 2023-01-19
- Data: 2023-01-19
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Texto do documento
Sumário: Nomeação de especialista de informática do grau 2, nível 1.
Para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, torna-se público, presente o meu despacho de 29 de dezembro de 2022, precedido de concurso interno de acesso limitado para preenchimento de um lugar de especialista de informática do grau 2 nível 1 - promoção a categoria superior, nomeei, nos termos do n.º 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho, adaptado à administração local pelo Decreto-Lei 238/99, de 25 de junho, Fernando Soares Nunes, único candidato classificado e aprovado no âmbito do referido concurso, para a categoria de Especialista de Informática do Grau 2 Nível 1, a remunerar pelo escalão 1 e índice 600, conforme Mapa I a que se refere o n.º 1 do artigo 8.º, observado, ainda, o disposto no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei 97/2001, fixada, em 2.084,45(euro) (dois mil e oitenta e quatro euros e quarenta e cinco cêntimos), com produção de efeitos à data de 29/12/2022, atento o prescrito no ponto 22 do aviso de abertura.
2 de janeiro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal de Pombal, Pedro Pimpão, lic.
316028704
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5204791.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1998-07-11 - Decreto-Lei 204/98 - Presidência do Conselho de Ministros
Regula o concurso como forma de recrutamento e selecção de pessoal para os quadros da Administração Pública.
-
1999-06-25 - Decreto-Lei 238/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Adapta à administração local o regime geral de recrutamento e selecção de pessoal na Administração Pública.
-
2001-03-26 - Decreto-Lei 97/2001 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública
Estabelece o estatuto das carreiras e funções específicas do pessoal de informática.
-
2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5204791/aviso-1395-2023-de-19-de-janeiro