Nomeação de especialista de informática do grau 2, nível 1

Aviso 1395/2023

Sumário: Nomeação de especialista de informática do grau 2, nível 1.

Para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, torna-se público, presente o meu despacho de 29 de dezembro de 2022, precedido de concurso interno de acesso limitado para preenchimento de um lugar de especialista de informática do grau 2 nível 1 - promoção a categoria superior, nomeei, nos termos do n.º 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho, adaptado à administração local pelo Decreto-Lei 238/99, de 25 de junho, Fernando Soares Nunes, único candidato classificado e aprovado no âmbito do referido concurso, para a categoria de Especialista de Informática do Grau 2 Nível 1, a remunerar pelo escalão 1 e índice 600, conforme Mapa I a que se refere o n.º 1 do artigo 8.º, observado, ainda, o disposto no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei 97/2001, fixada, em 2.084,45(euro) (dois mil e oitenta e quatro euros e quarenta e cinco cêntimos), com produção de efeitos à data de 29/12/2022, atento o prescrito no ponto 22 do aviso de abertura.

2 de janeiro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal de Pombal, Pedro Pimpão, lic.

316028704

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-07-11 - Decreto-Lei 204/98 - Presidência do Conselho de Ministros

  Regula o concurso como forma de recrutamento e selecção de pessoal para os quadros da Administração Pública.

• 1999-06-25 - Decreto-Lei 238/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Adapta à administração local o regime geral de recrutamento e selecção de pessoal na Administração Pública.

• 2001-03-26 - Decreto-Lei 97/2001 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

  Estabelece o estatuto das carreiras e funções específicas do pessoal de informática.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.