Cessação de funções no cargo de diretor de serviços do Departamento de Recuperação Financeira do licenciado Andra Gaspar Nikolic

Aviso 1321/2023

Sumário: Cessação de funções no cargo de diretor de serviços do Departamento de Recuperação Financeira do licenciado Andra Gaspar Nikolic.

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, torna -se público que o licenciado Andra Gaspar Nikolic cessou funções, no cargo de Diretor de Serviços do Departamento de Recuperação Financeira da Direção-Geral das Autarquias Locais, cargo para o qual havia sido designado, em comissão de serviço, conforme Despacho 1013/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 26 de janeiro de 2017, por ter sido designado, em comissão de serviço, para o exercício de outro cargo dirigente.

A referida cessação de funções produz efeitos a 1 de janeiro de 2023.

6 de janeiro de 2023. - A Diretora-Geral, Sónia Ramalhinho.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.