Em conformidade com as disposições conjugadas dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, a Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) procedeu à abertura do procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de Diretor do Departamento de Recuperação Financeira da DGAL.
Na sequência do referido procedimento concursal, e tendo sido dado cumprimento ao disposto no n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterado e republicado pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, o júri considerou ser o candidato Andra Gaspar Nikolic o que melhor reúne as condições para o desempenho do cargo a prover, porquanto demonstrou inequivocamente ser titular da experiência profissional para o exercício de funções relevantes para o cargo, sendo detentor da competência técnica e aptidão pretendidas para prossecução dos objetivos do Departamento.
Assim, nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, na redação da publicação anexa à Lei 64/2011, de 22 de dezembro, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, o licenciado Andra Gaspar Nikolic, no cargo de Diretor do Departamento de Recuperação Financeira da DGAL.
O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.
13 de janeiro de 2017. - O Subdiretor-Geral, António Ribeiro.
ANEXO
Nota Curricular
1999-2003: Licenciatura em Economia (Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa);
2003-2004: Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (Instituto Nacional de Administração);
2009: Programa Avançado para Gestores Municipais (Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa);
2012-2013: FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública (Instituto Nacional de Administração);
Percurso profissional:
Desde 22/10/ 2015: Diretor do Departamento de Recuperação Financeira, em regime de substituição;
01/03/2012 a 21/10/2015: Chefe da Divisão de Finanças Locais da Direção-Geral das Autarquias Locais;
01/07/2010 a 29/02/2012: Técnico Superior do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças;
28/07/2004 a 30/06/2010: Técnico Superior da Direção-Geral das Autarquias Locais;
310191455
