Alteração do Regulamento e Tabela de Taxas

Aviso 1298/2023

Sumário: Alteração do Regulamento e Tabela de Taxas.

Alteração do Regulamento e Tabela de Taxas

José Manuel Pereira Afonso, Presidente da Junta de Freguesia de Giões, torna público que a Assembleia de Freguesia de Giões em sessão ordinária de 22/12/2022 aprovou alterações ao regulamento, tabela de taxas e fundamentação económica, publicada no Diário da República 2.ª série de 9/3/2010, por proposta da Junta de Freguesia aprovada em sua reunião de 30/11/2022, nos termos que a seguir se descreve.

O aviso de abertura de procedimento foi publicitado no Diário da República, 2.ª série, parte H, n.º 131 de 8 de julho de 2022.

Alteração ao regulamento, taxas e fundamentação económico-financeira, em vigor, nos seguintes termos:

Centro de Custos do Cemitério - Cemitério - Sepulturas

a) Onde se lê: "TCTC = 810,80 m2 x 0,173 % x 72,94 (euro) + 0,00 * TCTC = 1,40 x 72,94 (euro) + 0,00 * TCTC = 102,31 (euro)", altera-se, face à atualização de custos, para os seguintes valores:

TCTC = 810,80 m2 x 0,173 % x 523,85 (euro) + 0,00. TCTC = 1,40 x 734,80 (euro) + 0,00 * TCTC = 734,80 (euro).

b) Onde se lê: "Tendo em conta os baixos rendimentos e a idade avançada da maioria da população, considerou esta Junta de Freguesia aplicar ao utente uma taxa de 59 % do custo total da TCTC, suportando a Junta de Freguesia os restantes 41 %. Utente 59 % - 60,36 (euro) - Junta de Freguesia 41 % - 41,94 (euro)", altera-se, face à atualização de custos supra para: tendo em conta os baixos rendimentos e a idade avançada da maioria da população, considerou esta Junta de Freguesia aplicar ao utente uma taxa de 14 % do custo total da TCTC, suportando a Junta de Freguesia os restantes 86 %. Utente 14 % - 102.87 (euro) - Junta de Freguesia 86 % - 631,92 (euro)".

Centro de Custos do Cemitério - Ossários

c) Onde se lê: TCTC = 7996.42 (euro) x 13 % x 0.124 + 0,00 * TCTC = 1039.53 (euro) x 0.124 + 0,00 * TCTC = 128.90 (euro), altera-se, face à atualização de custos, para os seguintes valores:

TCTC = 9 225,27 (euro) x 13 % x 0.124 + 0,00 * TCTC = 1 199,24 (euro) x 0.124 + 0,00 = TCTC = 148,71 (euro).

Centro de Custos do Cemitério - Catacumbas

d) Onde se lê: TCTC = 9.419,68 (euro) x 13 % x 0.30 + 0,00 * TCTC = 1224.55 x 0.30 + 0,00 * TCTC = 367,36 (euro), altera-se, face à atualização de custos, para os seguintes valores:

TCTC = 33 668,85 (euro) x 13 % x 0.30 + 0,00 * TCTC = 4 376,90 x 0.30 + 0,00 * TCTC = 1 313,07 (euro).

e) Onde se lê: "Tendo em conta os baixos rendimentos e a idade avançada da maioria da população, considerou esta Junta de Freguesia aplicar ao utente uma taxa de 75 % do custo total da TCTC, suportando a Junta de Freguesia os restantes 25 %. Utente 75 % - 275,52 (euro). Junta de Freguesia 25 % - 91,84 (euro)", altera-se, face à atualização de custos supra para: tendo em conta os baixos rendimentos e a idade avançada da maioria da população, considerou esta Junta de Freguesia aplicar ao utente uma taxa de 38 % do custo total da TCTC, suportando a Junta de Freguesia os restantes 62 %. Utente 38 % - 498,97 (euro) ** Junta de Freguesia 62 % - 814,10 (euro).

ANEXO III

Cemitérios

"Sepulturas ...60,36 (euro)

Catacumbas ...275,52 (euro)

Ossários ...128,90 (euro)"

Altera-se, face à atualização de custos, para os seguintes valores:

Sepulturas ...102,87 (euro)

Catacumbas ...498,97 (euro)

Ossários ...148,71 (euro)

Entrada em vigor: a presente alteração ao regulamento e tabela de taxas entra em vigor no dia seguinte à publicação no Diário da República 2.ª série.

23/12/2022. - O Presidente da Junta, José Manuel Pereira Afonso.

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