Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado para o exercício de funções públicas na carreira e categoria de assistente operacional

Aviso 1259/2023

Sumário: Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado para o exercício de funções públicas na carreira e categoria de assistente operacional.

Dr.ª Luísa Maria Neves Salgueiro, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que: Por despacho de 14 de dezembro de 2022, do Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, com competências delegadas, Prof. Correia Pinto, foi determinado celebrar contratos de trabalho por tempo indeterminado, para o exercício de funções públicas na carreira e categoria de Assistente Operacional, para a 4.ª posição remuneratória, nível 4 da tabela remuneratória única, para a Unidade de Pessoal Não Docente - Divisão de Recursos Educativos, com os/as seguintes trabalhadores/as: Ana Rita da Silva Mendes, Célia Maria Soares Teixeira Madanços, Clara Maria Heleno Ramos, Dina Maria Teixeira Dias Lopes Macieirinha, Joana Cristina Carvalho Alvadia, Joaquim Manuel de Carvalho Festas, José Miguel Pereira de Carvalho da Costa Sousa, Maria Clara Silva Santos Gomes, Maria de Fátima da Silva Moutinho Cunha, Miguel Maria Veiga de Oliveira Aguero, Nádia Maria Rajão Barbosa, Neusa Marisa Galvão Ribeiro de Campos, Ricardo André Gomes Leite, Ricardo Daniel Martins Pereira, Rui Pedro Vaz Ribeiro, Sofia Conceição Silva Oliveira e Susana da Silva Cunha, com efeitos a 23 de dezembro de 2022 e com Lídia Maria Coelho Taveira da Silva, Liliana Patrícia Oliveira Machado Sousa, Sandra Cristina Alves de Queirós, Sónia Celeste Pereira da Silva e Susana Maria Soares Araújo, com efeitos a 30 de dezembro de 2022.

Os/As trabalhadores/as ficarão sujeitos/as a um período experimental nos termos do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 1.º do Regulamento de extensão n.º 1-A/2010, de 2 de março.

4 de janeiro de 2023. - A Presidente da Câmara, Luísa Salgueiro, Dr.ª

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.