Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado para o exercício de funções públicas na carreira e categoria de técnico superior

Aviso 1257/2023

Sumário: Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado para o exercício de funções públicas na carreira e categoria de técnico superior.

Dr.ª Luísa Maria Neves Salgueiro, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que:

Por despacho de 14 de dezembro de 2022, do Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, com competências delegadas, Prof. Correia Pinto, foi determinado celebrar contratos de trabalho por tempo indeterminado, para o exercício de funções públicas na carreira e categoria de Técnico Superior, para a 2.ª posição remuneratória, nível 16 da tabela remuneratória única, para a Divisão de Recursos Educativos, com os/as seguintes trabalhadores/as: Catarina Marques Ramalho Ramos Duarte, Joana Magalhães Leite de Barros e Sara Cristina Soares Correia, com efeitos a 30 de dezembro de 2022.

Os/As trabalhadores/as ficarão sujeitos/as a um período experimental nos termos do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 1.º do Regulamento de extensão n.º 1-A/2010, de 2 de março.

3 de janeiro de 2023. - A Presidente da Câmara, Luísa Salgueiro, Dr.ª

316028397

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.