Exonera do cargo de presidente do conselho diretivo do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Manuel Mendes Ribeiro de Almeida

Despacho 842/2023

Sumário: Exonera do cargo de presidente do conselho diretivo do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Manuel Mendes Ribeiro de Almeida.

1 - Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas na alínea e) do n.º 5 do artigo 1.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, do n.º 5 do artigo 15.º, dos n.os 2 e 7 do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, na redação atual, e atento o disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 21/2012, de 30 de janeiro, é determinado que o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Manuel Mendes Ribeiro de Almeida, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, designado pelo Despacho 11129/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 221, de 12 de julho de 2020, para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., seja exonerado do referido cargo.

2 - O presente despacho produz efeitos no dia anterior à assunção de novas funções.

11 de janeiro de 2023. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.

316060034

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 121/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2012-01-30 - Decreto-Lei 21/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a orgânica do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.