Consolidação definitiva da mobilidade interna intercarreiras, na carreira/categoria de assistente técnico, do trabalhador Jorge Miguel Alferes Carpinteiro, com a categoria de assistente operacional

Aviso 1117/2023

Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade interna intercarreiras, na carreira/categoria de assistente técnico, do trabalhador Jorge Miguel Alferes Carpinteiro, com a categoria de assistente operacional.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que reunidas as condições previstas no n.º 1 do Artigo 99.º da LTFP, a Freguesia de Santa Eulália, por deliberação tomada em reunião do executivo de 30 de novembro de 2022, sob minha proposta, deliberou aprovar a consolidação definitiva da mobilidade interna intercarreiras, na carreira/categoria de Assistente Técnico, do trabalhador, Jorge Miguel Alferes Carpinteiro, com a categoria de Assistente Operacional, ficando vinculado por tempo indeterminado com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de dezembro de 2022, posicionado na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 6 da TRU em vigor para a carreira/categoria de Assistente Técnico.

3 de janeiro de 2023. - A Presidente da Freguesia de Santa Eulália, Ana Sofia Trindade Alegria Alves.

316031644

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.