Aviso 1110/2023
Sumário: Alteração ao Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças da Freguesia de Olhalvo.
Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças da Freguesia de Olhalvo
António José Inácio Nicolau, Presidente da Junta de Freguesia de Olhalvo, torna público, para os efeitos previstos no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, que a Assembleia de Freguesia aprovou, na sessão ordinária realizada em 21 de dezembro de 2022, sob proposta da Junta de Freguesia de 24 de outubro de 2022, e após 30 dias de consulta pública, o Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças da Junta de Freguesia de Olhalvo, o qual produz efeitos no dia seguinte ao da publicação do presente aviso.
27 de dezembro de 2022. - O Presidente da Junta de Freguesia de Olhalvo, António José Inácio Nicolau.
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Aviso 1110/2023, de 16 de Janeiro
- Corpo emitente: Freguesia de Olhalvo
- Fonte: Diário da República n.º 11/2023, Série II de 2023-01-16
- Data: 2023-01-16
- Parte: H
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Sumário
Alteração ao Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças da Freguesia de Olhalvo
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Anexos
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Aviso
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