Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de trabalhadores da carreira de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 1104/2023

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de trabalhadores da carreira de assistente operacional.

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de trabalhadores da carreira de Assistente Operacional

1 - Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum (oferta n.º OE202203/0139 da Bolsa de Emprego Público) para o preenchimento de quatro postos de trabalho para a carreira e categoria de Assistente Operacional, para a constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores Vítor Manuel Lucas dos Santos, Ana Patrícia Ferro Ferreira, Carlos Manuel da Cruz Gomes, Paulo Alexandre Artífice Pereira, Susana Isabel Martins da Luz e Susana Margarida Pato Viegas dos Santos, com início a 03 de janeiro de 2023.

1.1 - A remuneração correspondente é a 1.ª posição remuneratória e 5.º nível remuneratório da tabela remuneratória da carreira/categoria de Assistente Operacional/Assistente Operacional, a que corresponde (euro)761,58 (setecentos e sessenta e um euros e cinquenta e oito cêntimos), conforme o Decreto-Lei 84-F/2022, de 16 de dezembro.

1.2 - O período experimental será avaliado, nos termos do artigo 45.º e seguintes do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, pelo seguinte júri:

Presidente: Daniela Filipa Madeira Pinto, Assistente Técnica na Freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra;

2.º Vogal efetivo: Helena Maria dias Miranda, Assistente Operacional na Freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra, que substituirá a Presidente nas suas faltas e impedimentos.

1.ª vogal suplente: Paula Alexandra Neves Bento Calado, Assistente Operacional na Freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra;

1.2.1 - O período experimental inicia-se a 03 de janeiro de 2023, terá a duração de 90 dias e será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:

CF = (0,60 x ER) + (0,30 x R) + (0,10 x AF)

sendo que:

CF - Classificação final;

ER - Elementos recolhidos pelo júri;

R - Relatório;

AF - Ações de formação frequentadas.

1.2.2 - A avaliação final do período experimental traduz-se numa escala de 0 a 20 valores.

4 de janeiro de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra, Luís Alberto Miranda Custódio.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2022-12-16 - Decreto-Lei 84-F/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas