Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional - área de higiene urbana (referência A)

Aviso 1093/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional - área de higiene urbana (referência A).

Nos termos do n.º 5 do artigo 28.º da Portaria 125-A/2019, de 30/04, na atual redação, torna-se público que, foi homologada através da deliberação em reunião de junta extraordinária n.º 20/JFE/2022, de 23/12/2022, a lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional - Área de Higiene Urbana (Ref.ª A), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso 19378/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 10/10/2022.

A lista unitária de ordenação final homologada encontra-se afixada no edifício da Junta de Freguesia de Estrela e publicitada na página eletrónica (http://www.jf-estrela.pt).

Em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20/06, torno público que será celebrado o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, com os trabalhadores Leonid Rocha Pinho Brandão e Paulo Alexandre Almas Pereira da Silva, com efeitos a 01/01/2023, com a remuneração correspondente ao 1.º nível da tabela única de remuneração.

Para os efeitos previstos no artigo 46.º do anexo à Lei 35/2014, de 20/06, na sua atual redação, durante o período experimental, os citados trabalhadores são acompanhados por um júri, especialmente constituído para o efeito, a saber:

Presidente: Dr.ª Rosilaine Koritar, Chefia intermédia de 3.º grau;

Vogais Efetivos:

Dr.ª Ana Carina Figueiredo, Chefia intermédia de 3.º grau;

Dr.ª Márcia Oliveira, Técnica Superior.

23 de dezembro de 2022. - O Presidente, Luís Pedro Alves Caetano Newton Parreira.

316006753

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal