Aviso 1089/2023
Sumário: Aprova o Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças.
Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças da Junta de Freguesia de Carnota
Jorge Manuel Rodrigues Oliveira, Presidente da Junta de Freguesia de Carnota, torna público, para os efeitos previstos no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, que a Assembleia de Freguesia aprovou, na sessão ordinária realizada em 16 de dezembro de 2022, sob proposta da Junta de Freguesia de 24 de outubro de 2022, e após 30 dias de consulta pública, o Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças da Junta de Freguesia de Carnota, o qual produz efeitos no dia seguinte ao da publicação do presente aviso.
27 de dezembro de 2022. - O Presidente da Junta de Freguesia de Carnota, Jorge Manuel Rodrigues Oliveira.
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Aviso 1089/2023, de 16 de Janeiro
- Corpo emitente: Freguesia de Carnota
- Fonte: Diário da República n.º 11/2023, Série II de 2023-01-16
- Data: 2023-01-16
- Parte: H
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Sumário
Aprova o Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças
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Anexos
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Aviso
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