Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental de diversos trabalhadores da carreira/categoria de técnico superior

Aviso 1075/2023

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental de diversos trabalhadores da carreira/categoria de técnico superior.

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência dos procedimentos concursais abertos por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 76 de 19 de abril de 2022, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 01 de novembro de 2022, com a remuneração de 1.268,04 (euro) correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única.

Ana Marília Barreira Claro - Técnica Superior (Engenharia Florestal)

Lília Andreia de Sá Afonso - Técnica Superior (Educação)

Filipe Santarém Gil - Técnico Superior (Arquiteto)

Tratando-se da carreira de Técnico Superior, em conformidade com o n.º 1 do artigo 46.º da LTFP, conjugado com o Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, de 28 de setembro os trabalhadores ficam sujeitos a um período experimental de 180 dias.

Para efeitos previstos no n.º 1 do artigo 46.º da LTFP, foi determinado que o júri do período experimental seja o mesmo do respetivo procedimento concursal.

17 de novembro de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, Luís dos Santos Fernandes.

316025991

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.