Despacho (extrato) 766/2023, de 16 de Janeiro
- Corpo emitente: Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Autoridade para as Condições do Trabalho
- Fonte: Diário da República n.º 11/2023, Série II de 2023-01-16
- Data: 2023-01-16
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Cessação de funções da técnica superior Raquel Pessoa Silva na qualidade de chefe da Equipa Multidisciplinar de Contraordenações Laborais da ACT
Texto do documento
Despacho (extrato) n.º 766/2023
Sumário: Cessação de funções da técnica superior Raquel Pessoa Silva na qualidade de chefe da Equipa Multidisciplinar de Contraordenações Laborais da ACT.
1 - Através do Despacho 01/IG/2016, de 04 de janeiro, foi criada a Equipa Multidisciplinar de Contraordenações Laborais (EMCOL) na Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).
2 - A constituição das equipas multidisciplinares e a designação das suas chefias, de entre efetivos do serviço, são da responsabilidade do respetivo dirigente máximo, conforme resulta do n.º 2 do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual e, no caso, obedeceu a uma necessidade circunstancial agora ultrapassada. Razão pela qual:
3 - Determino a cessação de funções da Técnica Superior Raquel Pessoa Silva na qualidade de Chefe da Equipa Multidisciplinar de Contraordenações Laborais da ACT, com efeitos a 31 de dezembro de 2022, para a qual havia sido designada através do Despacho (extrato) n.º 8843/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 174, de 07 de setembro.
2 de janeiro de 2023. - A Inspetora-Geral da ACT, Maria Fernanda Ferreira Campos.
316027846
Sumário: Cessação de funções da técnica superior Raquel Pessoa Silva na qualidade de chefe da Equipa Multidisciplinar de Contraordenações Laborais da ACT.
1 - Através do Despacho 01/IG/2016, de 04 de janeiro, foi criada a Equipa Multidisciplinar de Contraordenações Laborais (EMCOL) na Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).
2 - A constituição das equipas multidisciplinares e a designação das suas chefias, de entre efetivos do serviço, são da responsabilidade do respetivo dirigente máximo, conforme resulta do n.º 2 do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual e, no caso, obedeceu a uma necessidade circunstancial agora ultrapassada. Razão pela qual:
3 - Determino a cessação de funções da Técnica Superior Raquel Pessoa Silva na qualidade de Chefe da Equipa Multidisciplinar de Contraordenações Laborais da ACT, com efeitos a 31 de dezembro de 2022, para a qual havia sido designada através do Despacho (extrato) n.º 8843/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 174, de 07 de setembro.
2 de janeiro de 2023. - A Inspetora-Geral da ACT, Maria Fernanda Ferreira Campos.
316027846
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5200173.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 - Lei 4/2004 - Assembleia da República
Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado.
Aviso
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