Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto com José Miguel Sousa de Figueiredo Carmona

Aviso (extrato) n.º 968/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto com José Miguel Sousa de Figueiredo Carmona.

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal para a contratação excecional de trabalhadores a termo, no âmbito da execução dos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), aberto pelo Aviso (extrato) n.º 3085/2022, publicado no Diário da República n.º 32, 2.ª série, de 15 de fevereiro, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto com José Miguel Sousa de Figueiredo Carmona, com efeitos a 1 de janeiro de 2022, ficando posicionado na 2.ª posição remuneratória da categoria de técnico superior e no 16.º nível remuneratório da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31.12 e nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei 51/2022, de 22.07, correspondente a (euro) 1.268,04.

4 de janeiro de 2023. - A Diretora-Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2022-07-26 - Decreto-Lei 51/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova medidas de valorização remuneratória de trabalhadores em funções públicas