Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado nas categorias de técnico superior e assistente técnico

Aviso 965/2023

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado nas categorias de técnico superior e assistente técnico.

Celebração de Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado nas categorias de técnico superior e assistente técnico

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público de que foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os seguintes trabalhadores:

Carlos Miguel Santos Bértolo, com início a 21 de novembro de 2022, na carreira/categoria de técnico superior, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória, nível 16, da tabela remuneração única, no valor de 1 268,04 euros;

Helena Isabel do Nascimento Lopes Beato, com início a 01 de novembro de 2022, na carreira/categoria de assistente técnicos com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória nível 6.º, da tabela remuneratória única no valor de 757,01 euros.

Os trabalhadores ficarão sujeitos a um período experimental nos termos do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 35/2014, de 20 de junho.

29 de dezembro de 2022. - O Diretor Delegado de Administração, Leandro Miguel Gomes de Sousa.

316020514

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.