Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Aviso 955/2023

Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

1 - Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, e no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua mais recente redação, torna-se público que, por deliberação do órgão executivo de 31 de outubro de 2022 e por meu despacho de 22 de dezembro de 2022, encontra-se aberto, pelo prazo de dez dias úteis a contar da data da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt e na página www.portojudeu.pt., um procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional

2 - Caracterização do posto de trabalho: Para além do conteúdo funcional previsto na LTFP, de grau de complexidade 1, pretende-se que o candidato desempenhe funções de; construção civil, a incluir serviços de carpinteiro, marceneiro/restaurador, serralheiro, pintor, eletricista, jardineiro, caiador e retalhador, canalizador, calceteiro, entre outras funções próprias desta área. O candidato ainda deverá possuir carta de condução de categoria B1, e formação pertinente ao serviço de transporte escolar e apoio a coletividades e instituições, assim como também proceder à limpeza das estradas, ribeiras, recolha de entulhos, ramagens e monstros e depósitos nas instalações adequadas. Adicionalmente às tarefas anteriormente descritas, o assistente operacional é também responsável pela manutenção do armazém dos equipamentos pertencentes à Junta de Freguesia, entre outras funções de natureza similar às da categoria de assistente operacional.

3 - Nível habilitacional exigido: Escolaridade Obrigatória.

22 de dezembro de 2022. - A Presidente da Junta, Honória de Fátima Dias Leandro Lourenço.

316020247

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.