Reconstituição de carreira de diversos oficiais em 2020

Despacho 679/2023

Sumário: Reconstituição de carreira de diversos oficiais em 2020.

Tendo em consideração os fundamentos dispostos na Proposta n.º 110/DIVORG, do Estado-Maior da Armada, de 21 de outubro de 2022, ao abrigo do disposto no artigo 173.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual, por despacho de 21 de outubro de 2022 do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, foi determinada a reconstituição de carreira dos seguintes militares:

7100619, 2TEN MN Inês Cerdeira Ludovico.

7100719, 2TEN MN Bruno Silva Gomes Pepe.

7100819, 2TEN MN João Pedro de Bivar Fernandes Chambino.

7100919, 2TEN MN André Encantado Faria.

7101019, 2TEN MN Inês Sofia Marques Dias.

7101119, 2TEN MN Maria Ana de Sousa Rebelo Ramos Borges.

7101219, 2TEN MN José Manuel Azancot de Menezes Rodrigues.

Ingressaram na categoria de oficiais dos quadros permanentes no posto de subtenente em 31 de julho de 2020, data em que concluíram com aproveitamento o Curso de Formação de Oficiais, com antiguidade referida a 12 de março de 2018, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade de acordo com a alínea a) do n.º 2 do artigo 196.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual.

Promovidos, por diuturnidade, em 12 de março de 2020, ao posto de segundo-tenente, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto.

Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 7100519 2TEN MN José Miguel de Brito Rações Franco Frazão.

Ficam anulados o Despacho 8695/2020, de 12 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 177, de 10 de setembro de 2020, e o Despacho 9867/2022, de 8 de agosto de 2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 10 de agosto de 2022, no que se referem relativamente aos militares supramencionados.

03-01-2023. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Henrique Eduardo Passaláqua de Gouveia e Melo, Almirante.

316041648

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas