Despacho 582/2023, de 12 de Janeiro
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro
- Fonte: Diário da República n.º 9/2023, Série II de 2023-01-12
- Data: 2023-01-12
- Parte: C
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Sumário
Designa Filipe Gabriel Dias Sebastião para exercer funções de secretário pessoal no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro
Texto do documento
Despacho 582/2023
Sumário: Designa Filipe Gabriel Dias Sebastião para exercer funções de secretário pessoal no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de secretário pessoal no meu Gabinete Filipe Gabriel Dias Sebastião, oficial de registos do mapa de pessoal do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são suportados pelo serviço de origem, mediante acordo deste, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 15 de dezembro de 2022.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
2 de janeiro de 2023. - O Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, António Manuel Veiga dos Santos Mendonça Mendes.
Nota curricular
I - Dados pessoais:
Nome - Filipe Gabriel Dias Sebastião.
Data de nascimento - 17 de fevereiro de 1971.
II - Habilitações literárias:
12.º ano de escolaridade
III - Experiência profissional:
De 30 de março de 2022 a 14 de dezembro de 2022 - Oficial de registos da Conservatória dos Registos Centrais do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., a exercer funções nos serviços centrais;
De 26 de outubro de 2019 a 29 de março de 2022 - Secretário pessoal no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública;
De 1 de dezembro de 2015 a 25 de outubro de 2019 - Secretário pessoal no Gabinete da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público;
De 2012 a novembro de 2015 - Escriturário da Conservatória dos Registos Centrais do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., a exercer funções nos serviços centrais;
De 2008 a 2012 - Escriturário em destacamento na Direção-Geral da Administração e do Emprego Público;
De 2002 a 2008 - Escriturário da Conservatória dos Registos Centrais do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., a exercer funções nos serviços centrais;
De 1998 a 2002 - 2.º Oficial no Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.;
De 1992 a 1998 - 3.º Oficial na Faculdade de Medicina Dentária de Lisboa.
316030486
Sumário: Designa Filipe Gabriel Dias Sebastião para exercer funções de secretário pessoal no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de secretário pessoal no meu Gabinete Filipe Gabriel Dias Sebastião, oficial de registos do mapa de pessoal do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são suportados pelo serviço de origem, mediante acordo deste, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 15 de dezembro de 2022.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
2 de janeiro de 2023. - O Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, António Manuel Veiga dos Santos Mendonça Mendes.
Nota curricular
I - Dados pessoais:
Nome - Filipe Gabriel Dias Sebastião.
Data de nascimento - 17 de fevereiro de 1971.
II - Habilitações literárias:
12.º ano de escolaridade
III - Experiência profissional:
De 30 de março de 2022 a 14 de dezembro de 2022 - Oficial de registos da Conservatória dos Registos Centrais do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., a exercer funções nos serviços centrais;
De 26 de outubro de 2019 a 29 de março de 2022 - Secretário pessoal no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública;
De 1 de dezembro de 2015 a 25 de outubro de 2019 - Secretário pessoal no Gabinete da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público;
De 2012 a novembro de 2015 - Escriturário da Conservatória dos Registos Centrais do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., a exercer funções nos serviços centrais;
De 2008 a 2012 - Escriturário em destacamento na Direção-Geral da Administração e do Emprego Público;
De 2002 a 2008 - Escriturário da Conservatória dos Registos Centrais do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., a exercer funções nos serviços centrais;
De 1998 a 2002 - 2.º Oficial no Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.;
De 1992 a 1998 - 3.º Oficial na Faculdade de Medicina Dentária de Lisboa.
316030486
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5197643.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
Aviso
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