Despacho 579/2023, de 12 de Janeiro
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro
- Fonte: Diário da República n.º 9/2023, Série II de 2023-01-12
- Data: 2023-01-12
- Parte: C
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Designa Ricardo da Cruz Correia José como motorista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de motorista no meu Gabinete Ricardo da Cruz Correia José, assistente operacional da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são suportados pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, na parte respeitante à remuneração base de origem, conforme disposto no n.º 14 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 5 de dezembro de 2022.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
2 de janeiro de 2023. - O Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, António Manuel Veiga dos Santos Mendonça Mendes.
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: Ricardo da Cruz Correia José;
Data de nascimento: 23 de junho de 1981.
Habilitações: 9.º ano de escolaridade.
Percurso profissional:
Motorista na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (2022);
Motorista na Agência para o Desenvolvimento e Coesão (2018-2022);
Motorista na Câmara Municipal de Lisboa (2013-2018);
Motorista na empresa VIMECA Transportes (2012-2013);
Motorista na empresa EUROLINES - Madrid (2007-2011);
Motorista na empresa SAMAR (2005-2006);
Motorista na empresa Driver Tours (2004);
Cabo-Adjunto no exército (2001-2004).
316030826
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5197640.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
Aviso
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