Designa, em regime de substituição, o mestre Jorge Alexandre Fernandes Capitão para exercer o cargo de chefe de divisão de Gestão Patrimonial

Despacho 565/2023

Sumário: Designa, em regime de substituição, o mestre Jorge Alexandre Fernandes Capitão para exercer o cargo de chefe de divisão de Gestão Patrimonial.

Considerando que o cargo de Chefe de Divisão de Gestão Patrimonial, cargo de direção intermédia de 2.º grau, previsto na estrutura orgânica flexível do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, constante no Artigo 17.º-A aditado ao Despacho 12182/2014, de 25 de setembro, na redação dada pelo Despacho 3738/2017 de 21 de abril, pelo Despacho 3700/2018, de 12 de abril, se encontra vago;

Considerando a necessidade de assegurar o normal funcionamento da referida Divisão, até à nomeação de um titular recrutado por procedimento concursal;

Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar.

Assim, ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, designo, em regime de substituição, o Mestre Jorge Alexandre Fernandes Capitão para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Gestão Patrimonial, do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidência a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada ao exercício das respetivas funções.

O presente despacho produz efeitos a 1 de dezembro de 2022.

21 de dezembro de 2022. - O Diretor-Geral, Eduardo Diniz.

Nota curricular

Jorge Alexandre Fernandes Capitão.

Data de nascimento - 6 de agosto de 1970.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Engenharia Agronómica, especialidade em Agroindústrias pelo Instituto Superior de Agronomia, Universidade Técnica de Lisboa, concluída em 1994.

Pós-Graduação em Gestão Financeira pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Portalegre - Instituto Politécnico de Portalegre, concluída em 2004.

Mestrado em Engenharia Alimentar pelo Instituto Superior de Agronomia (ISA) da Universidade de Lisboa, em 2015.

Aptidões e competências pessoais (destaque):

Membro efetivo da Ordem dos Engenheiros, colégio de Agronómica com o n.º 47017.

Nomeado Inspetor fitossanitário pelo Despacho 63/G/2022 pela Direção Geral de Alimentação e Veterinária em 21 de setembro de 2022.

Engenheiro Especialista em Engenharia Alimentar pela Ordem dos Engenheiros desde novembro de 2020.

Especialização em Direito do Ambiente e das Alterações Climáticas (21 horas), NOVA School of Law, em junho de 2020.

Formação Avançada em Direito Agrário e Sustentabilidade (66 horas), pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em julho de 2018.

Controlo de Gestão (50 horas), Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, em maio de 2018.

Gestão e motivação de Equipas de Trabalho (21 horas), Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, em março de 2015.

Curso Avançado de Gestão Publica CAGEP 43/2014 (75h), INA - Direção Geral da Qualificação Dos Trabalhadores em Funções Públicas, em outubro de 2014.

Experiência profissional relevante:

2022-presente:

Técnico Superior - Inspetor Fitossanitário - Divisão de Exportação e Importação da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, Ministério da Agricultura e da Alimentação.

De janeiro de 2020 a 2021, Consultor Agribusiness na DACSA Atlantic, S. A.

De junho de 2014 a outubro de 2019, Diretor Regional Adjunto de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, Despacho 8216/2014 Diário da República de 24 de junho de 2014.

316041015

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):