Designa Maria Filomena Pereira Magueija Santos para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete

Despacho 529/2023

Sumário: Designa Maria Filomena Pereira Magueija Santos para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete.

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no meu Gabinete Maria Filomena Pereira Magueija Santos, assistente técnica do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Economia.

2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral da Economia e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 2 de dezembro de 2022.

5 - Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

29 de dezembro de 2022. - O Secretário de Estado da Economia, Pedro Miguel Ferreira Jorge Cilínio.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Maria Filomena Pereira Magueija Santos.

Nacionalidade: portuguesa.

Data de nascimento: 18 de abril de 1961.

2 - Experiência profissional:

De 30 de março a 1 de dezembro de 2022: exercício de funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado da Economia do XXIII Governo Constitucional;

De 26 de outubro de 2019 até 30 de março de 2022: exercício de funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Economia do XXII Governo Constitucional;

De 17 de outubro de 2018 até 25 de outubro de 2019: exercício de funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado da Economia do XXI Governo Constitucional;

De 1 de março até 15 de outubro de 2018: exercício de funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete da Secretária de Estado da Indústria no XXI Governo Constitucional;

De 2010 até 28 de fevereiro de 2018: Secretaria-Geral do MEE, como assistente técnica;

De 2003 até 2010: Turismo de Portugal, como assistente administrativa principal;

De 1998 até 2003: INFTUR, como assistente administrativa;

De 1991 até 1998: Hospital São Francisco Xavier.

316023585

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.