Designa Cláudio de Castro Garcia do Couto Cabral para exercer funções de técnico especialista no Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro

Despacho 519/2023

Sumário: Designa Cláudio de Castro Garcia do Couto Cabral para exercer funções de técnico especialista no Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, no n.º 4 do artigo 4.º e nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo o licenciado Cláudio de Castro Garcia do Couto Cabral, para exercer funções de técnico especialista no meu gabinete, com efeitos a 12 de dezembro de 2022.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções de assessoria em matérias orçamentais e financeiras.

3 - O estatuto remuneratório do designado é equiparado ao regime fixado para os adjuntos, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

27 de dezembro de 2022. - A Secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Margarida Vieira Reis.

Nota curricular

Nome: Cláudio de Castro Garcia do Couto Cabral

Habilitações literárias e formação profissional:

Pós-graduação em Marketing Management (2005), pelo Instituto Superior de Economia e Gestão - Instituto para o Desenvolvimento de Estudos Económicos, Financeiros e Empresariais, da Universidade Técnica de Lisboa.

Licenciatura em Gestão (2000), pela Universidade Lusíada.

Formação Academia SAP - Módulo Financeiro (2001), pela SAP Portugal.

Experiência profissional:

Consultor de primeiro nível da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial;

Inspetor tributário e aduaneiro, na Autoridade Tributária e Aduaneira (desde abril de 2022 até junho de 2022);

Técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro do XXII Governo Constitucional (de novembro de 2019 a junho de 2020);

Inspetor tributário e aduaneiro, na Autoridade Tributária e Aduaneira (desde janeiro de 2015 até novembro de 2019);

Técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas na Direção-Geral do Tesouro e Finanças, na Direção de Serviços de Participações do Estado, na Divisão de Análise e Acompanhamento (de janeiro de 2012 a janeiro de 2015);

Técnico superior na Direção-Geral do Orçamento, na Direção de Serviços de Análise e Finanças Públicas, na Divisão de Serviços das Contas das Administrações Públicas (de novembro de 2010 a janeiro de 2012);

Técnico superior economista na Direção-Geral do Tesouro e Finanças, no Gabinete de Acompanhamento do Sector Empresarial do Estado, Parcerias e Concessões (de novembro de 2008 a novembro de 2010);

Diretor-adjunto em empresa do sector das indústrias criativas (de julho de 2007 a novembro de 2008);

Técnico superior estagiário na Direção-Geral do Tesouro e Finanças, no Departamento de Intervenção Financeira do Estado, no Gabinete de Acompanhamento Financeiro e na Divisão de Tesouraria e Contas do Estado (de março de 2006 a julho de 2007);

Chefe de serviço, Departamento de Controlo de Risco de Crédito, em empresa do sector dos serviços (de maio de 2002 a março de 2006);

SAP Associate Consultant, na CSC Portugal - Computer Science Corporation (de maio de 2001 a maio de 2002);

Analista de risco de crédito na OPTIMUS Telecomunicações, S. A. (atual NOS -Comunicações, S. A.) (de janeiro de 2001 a maio de 2001).

Outras atividades:

Representante da República de Portugal na OCDE no Working Party on State Ownership and Privatisation Practices;

Participação no grupo de trabalho interministerial para a constituição da IFD - Instituição Financeira de Desenvolvimento, S. A. (atual Banco de Fomento, S. A.);

Participação no GTAP - Grupo de Trabalho das Administrações Públicas (Ministério das Finanças, Banco de Portugal e Instituto Nacional de Estatísticas);

Acompanhamento da aplicação do Programa de Assistência Económica e Financeira à República Portuguesa.

316019098

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):