Despacho 517/2023, de 11 de Janeiro
- Corpo emitente: Finanças - Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro
- Fonte: Diário da República n.º 8/2023, Série II de 2023-01-11
- Data: 2023-01-11
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Designa André Coelho Dias para exercer funções de chefe do Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro
Texto do documento
Despacho 517/2023
Sumário: Designa André Coelho Dias para exercer funções de chefe do Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º e nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo o licenciado André Coelho Dias, inspetor do mapa de pessoal da Inspeção-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, para exercer funções de chefe do meu Gabinete, com efeitos a 2 de dezembro de 2022.
2 - O estatuto remuneratório do designado é o previsto no n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
27 de dezembro de 2022. - A Secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Margarida Vieira Reis.
Nota curricular
Nome: André Coelho Dias
Formação académica:
HealthCare Management Program: Programa Avançado de Gestão em Saúde (HMP 9) - Católica Lisbon School of Business and Economics;
Frequência de módulos do curso de pós-graduação de especialização em Direito do Trabalho e Segurança Social - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Experiência profissional:
Técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro do XXIII Governo Constitucional (2022).
Técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro do XXII Governo Constitucional (2020-2022).
Técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública do XXII Governo Constitucional (2019-2020).
Técnico superior no Departamento de Regimes Jurídicos de Emprego da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (2016-2019).
Representante do Ministério das Finanças e da Administração Pública em processos de negociação e contratação coletiva, nas áreas da Saúde, da Educação e da Agricultura;
Membro da Comissão de Avaliação Bipartida da saúde, no âmbito do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP), em representação do Ministro das Finanças;
Membro da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), em representação do membro do Governo com atribuições sobre a área da Administração Pública; Exercício de funções de docente no ensino básico e secundário.
316019049
Sumário: Designa André Coelho Dias para exercer funções de chefe do Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º e nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo o licenciado André Coelho Dias, inspetor do mapa de pessoal da Inspeção-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, para exercer funções de chefe do meu Gabinete, com efeitos a 2 de dezembro de 2022.
2 - O estatuto remuneratório do designado é o previsto no n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
27 de dezembro de 2022. - A Secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Margarida Vieira Reis.
Nota curricular
Nome: André Coelho Dias
Formação académica:
HealthCare Management Program: Programa Avançado de Gestão em Saúde (HMP 9) - Católica Lisbon School of Business and Economics;
Frequência de módulos do curso de pós-graduação de especialização em Direito do Trabalho e Segurança Social - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Experiência profissional:
Técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro do XXIII Governo Constitucional (2022).
Técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro do XXII Governo Constitucional (2020-2022).
Técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública do XXII Governo Constitucional (2019-2020).
Técnico superior no Departamento de Regimes Jurídicos de Emprego da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (2016-2019).
Representante do Ministério das Finanças e da Administração Pública em processos de negociação e contratação coletiva, nas áreas da Saúde, da Educação e da Agricultura;
Membro da Comissão de Avaliação Bipartida da saúde, no âmbito do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP), em representação do Ministro das Finanças;
Membro da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), em representação do membro do Governo com atribuições sobre a área da Administração Pública; Exercício de funções de docente no ensino básico e secundário.
316019049
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5196167.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-01-20 -
Decreto-Lei
11/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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