Designação em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de chefe da Divisão de Segurança, Operações e Informações

Despacho (extrato) n.º 512/2023

Sumário: Designação em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de chefe da Divisão de Segurança, Operações e Informações.

1 - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça de 26 de outubro de 2022, ao abrigo do disposto no artigo 16.º do Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro (ex vi alínea a) do ponto 3, e pontos 3.1 e 3.2, todos do Despacho 8140-B/2019, de 12 de setembro de 2019), e no uso da competência que foi delegada pela Senhora Ministra da Justiça através do Despacho 7122/2022, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 108, de 3 de junho, designa em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Chefe da Divisão de Segurança, Operações e Informações, cargo de direção intermédia de 2.º grau da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais o mestre António João da Costa Pinto, que reúne os requisitos de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação legalmente exigidos, conforme é demonstrado pela síntese curricular publicada em anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante.

2 - O trabalhador ora designado está autorizada optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, não podendo, todavia, exceder, em caso algum, o vencimento base do Primeiro-Ministro, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro.

27 de dezembro de 2022. - A Subdiretora-Geral, Ana Silva Horta.

Síntese curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: António João da Costa Pinto.

Naturalidade: Coruche.

Data de Nascimento: 04/03/1970.

2 - Habilitações académicas:

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa, em 2016;

Mestre em Direito e Segurança pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 2013;

Pós-graduado em Direito e Segurança pela Faculdade de direito da Universidade Nova de Lisboa, em 2011 (Confere o título de Auditor de Segurança Interna, conforme Portaria 326/2008, de 28 de abril);

Licenciado em Sociologia pela Universidade Moderna de Lisboa, em 2005;

Licenciado em Investigação Social Aplicada pela Universidade Moderna de Lisboa, em 2004.

3 - Situação profissional atual:

Adjunto/Substituto da Diretora do Estabelecimento Prisional de Évora, em comissão de serviço, desde 01 de junho de 2021.

4 - Atividade profissional:

Entre 01 de dezembro de 2017 e 31 de maio de 2021, desempenhou as funções de Técnico Superior no Núcleo de Informações de Segurança da Direção de Serviços de Segurança da DGRSP;

Entre 01 de novembro de 2015 e 01 de dezembro de 2017, desempenhou as funções de Técnico Superior de Reeducação no estabelecimento prisional de Alcoentre;

Entre 01 de outubro de 2005 e 31 de outubro de 2015, desempenhou as funções de Técnico Superior de Reeducação no estabelecimento prisional de Vale de judeus;

Entre 03 de janeiro de 1996 e 30 de setembro de 2005, desempenhou funções como agente da Polícia de Segurança Pública:

Entre fevereiro de 1998 e setembro de 2009, desempenhou funções de manutenção da ordem pública no Corpo de Intervenção da PSP;

Entre junho de 1996 e fevereiro de 1998, desempenhou funções de patrulheiro e de investigação criminal na 70.ª Esquadra - Loures;

Entre janeiro e junho de 1996, frequentou e concluiu o Curso de formação de Guardas na Escola Prática de Polícia de Torres Novas.

Entre junho de 1993 e janeiro de 1996 desempenhou funções de oficial miliciano Paraquedista:

Entre junho de 1994 e janeiro de 2016, desempenhou as funções de alferes, das quais se destacam de formador das áreas de preparação militar geral e as de adjunto do Comandante da Companhia de Serviços;

Entre junho de 1993 a junho de 1994, desempenhou funções de aspirante a Oficial, das quais se destacam as funções na Secção de Justiça e as de formador das áreas de preparação militar geral;

Entre fevereiro a junho de 1993, frequentou o Curso de formação Técnica de Oficiais.

5 - Formação profissional:

"Curso de Formação Pedagógica de Formadores"; "Curso de Formação Técnica de Oficiais Paraquedistas" "Curso de Formação Inicial de Acesso à PSP"; "Elementary English Language Course"; "Curso de Técnico de Manutenção da Ordem Pública"; Curso de "Liderança Eficaz";

Curso de "Relações Públicas"; Curso de "Gestão de Stress"; Curso de "Comunicação Eficaz";

Ação de Formação de "Postura e Controlo Emocional"; Ação de Formação de "Entrevista Motivacional"; Ação de Formação de "Técnicas de Facilitação de Grupos"; Ação de formação em "Modelos Cognitivo-Comportamentais"; Ação de Formação de "Microsoft Powerpoint"; Ação de Formação de "Modelo de Intervenção Técnica Integrada"; Curso de "Regime Geral de Proteção de Dados"; Ação de Formação em Counter Radicalisation Through The Rule Of Law"; "Curso Geral de Segurança da Informação Classificada"; Curso S/L TFP - "Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas/Articulação com o Código de Trabalho "Ação de Formação sobre "Alterações ao Código do Processo Penal"; Ação de Formação sobre "Código do Trabalho Adaptado à Administração Pública"; Ação de formação sobre "Prática de contratação pública".

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-09-28 - Decreto-Lei 215/2012 - Ministério da Justiça

  Aprova a orgânica da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.