Celebração de contrato de trabalho para ocupação de 10 postos de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional, cabouqueiro, com a referência 04/PCC/2021

Aviso 433/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho para ocupação de 10 postos de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional, cabouqueiro, com a referência 04/PCC/2021.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e no uso das competências que me foram delegadas por Despacho 2203-PCM/2022, de 25 de novembro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de 10 postos de trabalho para a carreira e categoria de Assistente Operacional - Cabouqueiro, com a Ref.ª 04/PCC/2021, foi celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado com Luís Filipe Henrique França, com efeitos a 28 de novembro de 2022.

A remuneração mensal corresponde ao valor base da Tabela Remuneratória Única (TRU), aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro com as devidas atualizações previstas na Lei, no valor de (euro) 705,00 (setecentos e cinco euros).

29 de novembro de 2022. - A Vereadora do Pelouro da Educação, Mobilidade, Urbanismo e Recursos Humanos, Maria João Varela Macau.

315931675

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.