Nomeação do diretor da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto

Despacho 416/2023

Sumário: Nomeação do diretor da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.

Nomeação do diretor da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto

Na sequência de processo eleitoral próprio, desenvolvido nos termos consagrados no artigo 86.º aplicável ex vi artigo 93.º, n.º 1 do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), aprovado pela Lei 62/2007, de 10 de setembro, no artigo 65.º dos Estatutos da Universidade do Porto, homologados pelo Despacho Normativo 8/2015, de 18 de maio, publicado no Diário da República n.º 100, 2.ª série, de 25 de maio, e em virtude da deliberação do Conselho de Representantes da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, tomada a 12 de outubro de 2022, homologada por mim, foi formalmente empossado Diretor dessa Unidade Orgânica, o Professor Doutor Altamiro Manuel Rodrigues da Costa Pereira, encontrando-se investido do poder e autoridade conferidos pela lei para o exercício do cargo, desde 30 de novembro de 2022 para um mandato de quatro anos, conforme previsto respetivamente, no artigo 87.º aplicável ex vi n.º 3 do artigo 93.º do RJIES e no artigo 65.º, n.º 8 dos Estatutos desta Universidade.

O presente despacho produz efeitos a partir da data de posse do Diretor.

30 de novembro de 2022. - O Reitor, António Manuel de Sousa Pereira.

Elementos de certificação na qualidade

Entidade: Universidade do Porto.

Nome do designado: Altamiro Manuel Rodrigues da Costa Pereira.

Cargo de direção: Diretor da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.

Início da comissão de serviço: 2022-11-30.

Cessação da comissão de serviço: 2026-11-29.

315994856

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.