Despacho (extrato) 404/2023, de 9 de Janeiro
- Corpo emitente: Agricultura e Alimentação - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
- Fonte: Diário da República n.º 6/2023, Série II de 2023-01-09
- Data: 2023-01-09
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na carreira e categoria da assistente técnica Sandra Martins Costa.
Nos termos do disposto na alínea b) n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, procedeu-se à consolidação definitiva da mobilidade, no mapa de pessoal da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, da Assistente Técnica, Sandra Martins Costa, ao abrigo do disposto no artigo 99.º do Anexo à referida Lei, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 01 de agosto de 2022, ficando posicionada na 4.ª posição remuneratória e nível remuneratório 4, da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro conforme previsto conforme previsto no Decreto-Lei 10-B/2020, de 20 de março, atualizada nos termos do Decreto-Lei 109-A/2021, de 7 de dezembro.
20 de dezembro de 2022. - A Diretora-Geral de Alimentação e Veterinária, Susana Guedes Pombo.
315996379
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5192776.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2008-12-31 -
Portaria
1553-C/2008 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
-
2020-03-20 -
Decreto-Lei
10-B/2020 -
Presidência do Conselho de Ministros
Atualiza a base remuneratória e o valor das remunerações base mensais da Administração Pública
-
2021-12-07 -
Decreto-Lei
109-A/2021 -
Presidência do Conselho de Ministros
Atualiza as remunerações da Administração Pública e aumenta a respetiva base remuneratória
Aviso
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