Contratação de trabalhadores para as carreiras/categorias de técnico superior, assistente técnico e assistente operacional, consolidações de mobilidades, saídas de trabalhadores

Aviso 326/2023

Sumário: Contratação de trabalhadores para as carreiras/categorias de técnico superior, assistente técnico e assistente operacional, consolidações de mobilidades e saídas de trabalhadores.

Para os devidos efeitos e de acordo com artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por meus despachos de 1 de setembro, 19 e 27 de outubro de 2022, no uso de competências delegadas ao abrigo do n.º 2 do artigo 36.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo da alínea a) do n.º 3 e n.º 4 do artigo 6.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, com:

a) Manuel António Vieira Silva, no dia 10 de outubro de 2022, na carreira e categoria de assistente operacional, 4.ª posição remuneratória, nível 4;

b) Alice Costa Pereira, Ana Rita Fernandes Ribeiro Cunha, Ana Sofia Machado Lopes, Bruna Orlanda Guimarães de Castro, Bruno Daniel Oliveira Pinheiro, Edite Neide Magalhães Ribeiro, Helena Cristina Ferreira da Silva, Marcos Rafael Ferreira Teixeira, Maria Adelaide Andrade Silva, Olga Maria Ferreira Dias, Sandra Cristina da Silva Teixeira, Sílvia Daniela Araújo Silva, Sofia Isabel Ferreira Dias Costa e Sónia Marisa Santos de Oliveira, no dia 2 de novembro de 2022, na carreira e categoria de assistente técnico, 1.ª posição remuneratória, nível 6;

c) Rosa Maria Ferreira Correia, no dia 2 de novembro de 2022, na carreira e categoria de assistente técnico, 2.ª posição remuneratória, nível 7;

d) Mário Rui Cunha Costa, no dia 2 de novembro de 2022, na carreira e categoria de assistente técnico, 3.ª posição remuneratória, nível 8;

e) Daniela Macedo Abreu Fernandes, no dia 2 de novembro de 2022, na carreira e categoria de técnico superior, 2.ª posição remuneratória, nível 16.

Mais se torna público que, por despachos do Presidente desta Câmara Municipal de 7 e 29 de novembro de 2022, respetivamente, foram consolidadas as mobilidades intercategorias dos trabalhadores, Fernando Vieira Oliveira, com efeitos a 17 de novembro de 2022, na categoria de encarregado operacional, 3.ª posição remuneratória, nível 10 e de Susana Maria Freitas Santos, com efeitos a 1 de dezembro de 2022, na categoria de coordenadora técnica, 1.ª posição remuneratória, nível 14.

Ainda por despacho do Presidente desta Câmara Municipal de 22 de novembro de 2022, foi consolidada a mobilidade intercarreiras de José Luís Silva Oliveira, com efeitos a 1 de dezembro de 2022, na categoria de técnico superior, 2.ª posição remuneratória, nível 16.

Publica-se ainda a cessação de funções nesta Câmara Municipal, por mudança definitiva de serviço, da trabalhadora Marta Jesus Cardoso Freitas Mota, com efeitos a 25 de junho de 2022.

13 de dezembro de 2022. - O Vereador de Recursos Humanos, Paulo Lopes Silva.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.