Procedimentos concursais comuns em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e termo resolutivo certo para preenchimento de postos de trabalho para a carreira e categoria de técnico superior

Aviso 325/2023

Sumário: Procedimentos concursais comuns em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e termo resolutivo certo para preenchimento de postos de trabalho para a carreira e categoria de técnico superior.

Procedimentos concursais comuns em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e termo resolutivo certo para preenchimento de postos de trabalho para a carreira e categoria de Técnico Superior

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, na sua atual redação, torna-se público que por deliberação da Câmara Municipal de 12/07/2022, se encontram abertos pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do presente extrato no Diário da República, procedimentos concursais comuns para constituição de relações jurídicas de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções por tempo indeterminado e termo resolutivo certo, nas seguintes áreas:

Por tempo indeterminado:

Ref. a) Um (1) Técnico Superior - Comunicação;

Ref. b) Um (1) Técnico Superior - Engenharia Eletrotécnica;

Ref. c) Um (1) Técnico Superior - Geografia e/ou Planeamento e Ordenamento do território;

A termo resolutivo certo:

Ref. d) Um (1) Técnico Superior - Comunicação.

Caracterização dos postos de trabalho:

Ref. a) e d) Técnico Superior - Comunicação;

Conteúdo funcional de grau de complexidade três (3), previsto no anexo à "LGTPF" - Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.

Descrição sumária das funções:

Concretiza as políticas do Município na área da comunicação, cabendo-lhe, nomeadamente, a produção de conteúdos escritos para os vários suportes utilizados para comunicar com o munícipe, como sejam o boletim municipal, cartas curtas, "site" e redes digitais, a elaboração da revista de imprensa diária, a produção de comunicados de imprensa, acompanhamento e articulação direta com os órgãos de comunicação social, o desenvolvimento de reportagens no âmbito da agenda municipal ou com temáticas específicas, a articulação direta da área de conteúdos com "design" para assegurar que a comunicação é feita, com bons resultados e atempadamente, a ativação da marca "Chamusca O Coração do Ribatejo" - desenvolvimento de estratégias que assegurem a presença da marca nos diversos eventos e desenvolvimento de planos de comunicação estratégica; Exercer as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei ou por despacho superior.

Ref. b) Técnico Superior - Engenharia Eletrotécnica;

Conteúdo funcional de grau de complexidade três (3), previsto no anexo à "LGTPF" - Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado.

Descrição sumária das funções:

Executar projetos de instalações elétricas e eletrónicas; Elaborar pareceres sobre instalações e equipamentos, bem como preparar e superintender a sua construção, montagem, funcionamento, manutenção e reparação; Promover uma adequada gestão de energia, no âmbito das atividades, serviços e equipamentos municipais; Elaborar cadernos de encargos, memórias descritivas e especificações para procedimentos concursais; Desenvolver e apoiar candidaturas e programas cofinanciados; Fiscalizar obras enquadradas na área da atividade; Assegurar a gestão operacional do contrato de concessão de energia; Consultar entidades certificadoras e licenciadoras; Analisar os pedidos de iluminação pública e de comunicações eletrónicas solicitados à CMC por terceiros e as reclamações sobre avarias; Acompanhar os eventos municipais; Acompanhar o funcionamento da rede de semáforos municipais; Acompanhar os serviços de manutenção dos sistemas de aquecimento/arrefecimento das Escolas e Edifícios Municipais, dos elevadores municipais, e dos alarmes; Acompanhar e analisar os pedidos de ligações eventuais; Exercer as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei ou por despacho superior.

Ref. c) Técnico Superior - Geografia e/ou Planeamento e Ordenamento do território;

Conteúdo funcional de grau de complexidade três (3), previsto no anexo à "LGTPF" - Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado.

Descrição sumária das funções:

Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; Executa outras atividades de caráter geral ou especializado, nomeadamente, conceção, estruturação e análise de bases de dados geográficas, atualização da cartografia e cadastro municipais, organização e gestão de "metadados" e produção de cartografia temática; Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços; Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores, nas áreas de atuação comuns e instrumentais da respetiva subunidade orgânica; exercer as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei ou por despacho superior.

Perfil de competências pretendido para todas as referências: Orientação para resultados; Planeamento e Organização; Adaptação e Melhoria Contínua; Iniciativa e autonomia; Responsabilidade e Compromisso com o Serviço; Relacionamento Interpessoal; Trabalho de equipa e cooperação; Tolerância à Pressão e Contrariedades.

A descrição das funções não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas para as quais o trabalhador detenha a qualificação adequada e não impliquem a desvalorização profissional nos termos do n.º 1 do artigo 81.º da LTFP.

Área de formação académica:

Ref. a) e d) - Licenciatura em Ciências da Comunicação e Comunicação Social (321);

Ref. b) - Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica (522);

Ref. c) - Licenciatura em Geografia e/ou Planeamento e Ordenamento do território (443)

A indicação dos requisitos, da composição do júri, dos métodos de seleção e demais informação necessária constam da oferta a publicar integralmente na Bolsa de Emprego Público (BEP) em www.bep.gov.pt e pode ser consultada no sítio da Internet do Município em www.cm-chamusca.pt.

19 de dezembro de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, Paulo Jorge Mira Lucas Cegonho Queimado, Dr.

315985695

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):