Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente operacional de duas trabalhadoras por recurso à reserva de recrutamento interna

Aviso 324/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente operacional de duas trabalhadoras por recurso à reserva de recrutamento interna.

Celebração de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, por tempo indeterminado, na carreira e categoria de Assistente Operacional de 2 trabalhadoras, por recurso à reserva de recrutamento interna

Em cumprimento do disposto da alínea b), do n.º 1, artigo 4, da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, nos termos dos n.os 3 e 4, do artigo 30, da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sua atual redação, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, por recurso à reserva de recrutamento interna constituída através da lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados, homologada em 20 de setembro de 2021, resultante de procedimento concursal comum de recrutamento aberto pelo aviso 18183/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 219, de 10 de novembro de 2020, para a carreira e categoria de Assistente Operacional, com a remuneração base de 705,00(euro), correspondente à 4.º Posição Remuneratória, Nível 4.º da Tabela Remuneratória Única, com início a 05/12/2022, com as trabalhadoras Cátia Marina Simões Borges e Flávia Daniela Santos Carvalho.

O período experimental inicia-se com a celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a duração de acordo com o determinado na alínea a), do n.º 1, do artigo 49.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho e será acompanhado pelos respetivos membros do júri do procedimento concursal.

12 de dezembro de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, Eng.º António José Monteiro Machado.

315959726

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal