Aviso 298/2023
Sumário: Consolidação da mobilidade na categoria da trabalhadora Maria da Conceição José Craveiro Dias.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 7 de dezembro de 2022, com anuência da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria, entre órgãos, da trabalhadora infra indicada, passando a ocupar o mapa de pessoal do Instituto da Defesa Nacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de acordo com o estabelecido no n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à citada Lei 35/2014, com efeitos a partir de 01 de dezembro de 2022.
(ver documento original)
9 de dezembro de 2022. - A Diretora-Geral, Isabel Alexandra Ribeiro Nunes Van Nieuwburg.
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Aviso 298/2023, de 6 de Janeiro
- Corpo emitente: Defesa Nacional - Secretaria-Geral
- Fonte: Diário da República n.º 5/2023, Série II de 2023-01-06
- Data: 2023-01-06
- Parte: C
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Sumário
Consolidação da mobilidade na categoria da trabalhadora Maria da Conceição José Craveiro Dias
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Anexos
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Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Ligações para este documento
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Aviso
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