Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em virtude da consolidação de mobilidade intercarreiras, no mapa de pessoal deste instituto público

Aviso 297/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em virtude da consolidação de mobilidade intercarreiras, no mapa de pessoal deste instituto público.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, reunidas as condições previstas no artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e obtidos à data, respetivamente, os pareceres favoráveis do Senhor Secretário de Estado da Administração Pública, de 31.12.2020 e da Senhora Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, de 27.01.2021, respetivamente, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em virtude da consolidação da mobilidade intercarreiras do trabalhador abaixo indicado:



(ver documento original)

19 de dezembro de 2022. - Pelo Conselho Diretivo: Manuela Faria, presidente. - Eugénio Rosa, vogal. - Eugénia Pires, vogal.

315994953

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.