Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por motivo de consolidação de mobilidade intercategorias, no mapa de pessoal da ADSE, I. P.

Aviso 296/2023

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por motivo de consolidação de mobilidade intercategorias, no mapa de pessoal da ADSE, I. P.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, reunidas as condições previstas no artigo 99.º-A, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e obtidos às datas, respetivamente, os pareceres favoráveis do Senhor Secretário de Estado da Saúde, de 18.08.2020, do Senhor Secretário de Estado da Administração Pública, de 08.09.2020 e da Senhora Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, de 10.01.2022, foram celebrados, respetivamente, contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em virtude das consolidações das mobilidades intercategorias das trabalhadoras abaixo indicadas:



(ver documento original)

19 de dezembro de 2022. - Pelo Conselho Diretivo: Manuela Faria, presidente. - Eugénio Rosa, vogal. - Eugénia Pires, vogal.

315994872

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.