Édito por óbito do trabalhador Carlos Alberto Cruz Mendonça

Édito n.º 2/2023

Sumário: Édito por óbito do trabalhador Carlos Alberto Cruz Mendonça.

Torna-se público que em 12 de dezembro de 2022 ocorreu o óbito de Carlos Alberto Cruz Mendonça, trabalhador com contrato por tempo indeterminado deste Município, com a carreira e categoria de Assistente Operacional.

Mais se torna público que todos os indivíduos que se encontram em condições legais de se habilitarem ao subsídio por morte e outras importâncias devidas, nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei 223/95, de 8 de setembro, na redação atual, devem deduzir o seu direito no prazo de 30 dias a contar da publicação do presente édito no Diário da República.

16 de dezembro de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal de Olhão, António Miguel Ventura Pina.

315977716

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1995-09-08 - Decreto-Lei 223/95 - Ministério das Finanças

  Regula a atribuição do subsídio por morte, prestação pecuniária, de concessão única, atribuido aos familiares dos funcionários e agentes dos serviços e organismos da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos.