Édito n.º 2/2023
Sumário: Édito por óbito do trabalhador Carlos Alberto Cruz Mendonça.
Torna-se público que em 12 de dezembro de 2022 ocorreu o óbito de Carlos Alberto Cruz Mendonça, trabalhador com contrato por tempo indeterminado deste Município, com a carreira e categoria de Assistente Operacional.
Mais se torna público que todos os indivíduos que se encontram em condições legais de se habilitarem ao subsídio por morte e outras importâncias devidas, nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei 223/95, de 8 de setembro, na redação atual, devem deduzir o seu direito no prazo de 30 dias a contar da publicação do presente édito no Diário da República.
16 de dezembro de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal de Olhão, António Miguel Ventura Pina.
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Édito 2/2023, de 5 de Janeiro
- Corpo emitente: Município de Olhão
- Fonte: Diário da República n.º 4/2023, Série II de 2023-01-05
- Data: 2023-01-05
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Édito por óbito do trabalhador Carlos Alberto Cruz Mendonça
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5188804.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1995-09-08 -
Decreto-Lei
223/95 -
Ministério das Finanças
Regula a atribuição do subsídio por morte, prestação pecuniária, de concessão única, atribuido aos familiares dos funcionários e agentes dos serviços e organismos da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos.
Aviso
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