Abertura de procedimento concursal para recrutamento de um técnico superior (educação social)

Aviso 262/2023

Sumário: Abertura de procedimento concursal para recrutamento de um técnico superior (educação social).

Procedimento concursal comum para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior (educação social) para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

1 - Descrição do procedimento concursal:

1.1 - N.º processo 17/2022,

1.2 - Para efeitos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, doravante LGTFP e do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, de ora em diante designado por "Portaria", torna-se público que, por autorização da Câmara Municipal de Lousada, conferida através de deliberação tomada na reunião ordinária de 14 de novembro de 2022, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias uteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República:

Procedimento concursal comum de recrutamento para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para preenchimento de 1 posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior - Área funcional - 2.14 - Educação Social, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal do Município de Lousada para 2022, aprovado por deliberação da reunião de câmara de 13/12/2021 e da Assembleia Municipal de 20/12/2021.

2 - Caracterização dos postos de trabalho:

Exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior (Educação Social), nos termos do mapa a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), correspondente ao grau de complexidade 3 compreendendo as seguintes funções e competências, conforme descritas na Área Funcional 2.14 do Anexo A ao Mapa de Pessoal para 2022:

Identificar problemas sociais e desenvolver campanhas preventivas e programas de educação; desenvolver competências de integração social do idoso e do jovem, valorizando a sua participação no grupo, na família e na comunidade; desenvolver e manter no idoso níveis de autonomia funcional capazes de responder a necessidades do quotidiano; descobrir e rentabilizar no idoso e no jovem potenciais de criatividade e inovação; realizar, dinamizar e apoiar atividades de caráter cultural, recreativas e de tempos livres; despertar no idoso e no jovem atitudes de sedução e de descoberta em áreas do conhecimento até antes desconhecidas; despoletar atitudes no idoso e no jovem que os façam investir numa melhoria da sua qualidade de vida; trabalhar em equipas integradas, visando a articulação de saberes multi, inter e transdisciplinares.

3 - Nível habilitacional exigido e área de formação académica ou profissional:

Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF):

1 - 0923 - Trabalho social e aconselhamento;

Nível Habilitacional:

1 - Licenciatura em Educação Social

Não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

4 - Requisitos especiais - n/a.

5 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria, informa-se que a publicitação integral do procedimento será também efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município de Lousada em www.cm-lousada.pt.

30 de novembro de 2022. - O Presidente da Câmara, Pedro Daniel Machado Gomes, Dr.

315951552

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):