Consolidação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado como professora auxiliar

Despacho 238/2023

Sumário: Consolidação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado como professora auxiliar.

Por meu despacho de 18 de fevereiro de 2022, proferido por delegação do Reitor da Universidade de Lisboa publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 6 de dezembro de 2021:

Doutora Jennifer Leigh McGarrigle Montezuma de Carvalho, Professora Auxiliar em período experimental, pertencente ao mapa de pessoal do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa, em regime de dedicação exclusiva, autorizada a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na mesma categoria, decorrido o período experimental, com efeito a 4 de julho de 2022, mantendo o vencimento correspondente ao escalão 1, índice 195 da tabela remuneratória aplicável aos docentes universitários. (Isento de Fiscalização prévia do Tribunal de Contas)

Relatório a que se refere o artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária (Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto)

Em face do parecer favorável emitido pela Professora Catedrática Doutora Maria Lucinda Fonseca e pelo Professor Catedrático Doutor Mário Adriano Ferreira do Vale, deste Instituto, sobre o desempenho científico e pedagógico da Doutora Jennifer Leigh McGarrigle Montezuma de Carvalho, durante o período experimental de cinco anos como Professora Auxiliar, o Conselho Científico na reunião de 16 de fevereiro de 2022, deliberou que a mesma Professora reúne as condições exigidas para a manutenção do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, por tempo indeterminado, na mesma categoria e posição remuneratória.

21.02.2022. - O Presidente do IGOT, Prof. Doutor José Manuel Henriques Simões.

315992741

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-08-31 - Decreto-Lei 205/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Altera o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, e procede à sua republicação.