Alteração obrigatória de posicionamento remuneratório de vários trabalhadores com efeitos a 1 de janeiro de 2019

Despacho 230/2023

Sumário: Alteração obrigatória de posicionamento remuneratório de vários trabalhadores com efeitos a 1 de janeiro de 2019.

Em aditamento ao Despacho (extrato) n.º 5156/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 86, de 4 de maio de 2020, que procedeu à publicitação da lista nominativa dos trabalhadores do mapa de pessoal da Direção-Geral do Património Cultural que alteraram o posicionamento remuneratório nas respetivas carreiras e categorias, com efeitos a 1 de janeiro de 2019, ao abrigo e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 16.º da Lei do Orçamento do Estado de 2019, aprovada pela Lei 71/2018, de 31 de dezembro, conjugado com o n.º 7 do artigo 156.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, faz-se pública a informação referente aos trabalhadores abaixo identificados, que igualmente alteraram de posicionamento remuneratório, nos seguintes termos:



(ver documento original)

9 de dezembro de 2022. - O Diretor-Geral do Património Cultural, João Carlos dos Santos.

315969908

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2018-12-31 - Lei 71/2018 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2019