Designa o júri para acompanhar o período experimental da técnica superior Ana Cristina Domingues Cardoso

Despacho 169/2023

Sumário: Designa o júri para acompanhar o período experimental da técnica superior Ana Cristina Domingues Cardoso.

Em cumprimento do disposto da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento de recrutamento centralizado, procedeu-se à celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Ana Cristina Domingues Cardoso, ficando a trabalhadora posicionada na 2.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 15 da carreira e categoria de técnico superior.

O contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ora celebrado, encontra-se sujeito a período experimental de 180 dias, em conformidade com o disposto no n.º 2 da cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, de 28 de setembro, aplicável nos termos do artigo 9.º da parte preambular da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.

Em conformidade com o disposto no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, foi designado, por meu despacho de 7 de março 2022, o seguinte júri para acompanhar o período experimental:

Maria Isabel Santos Carrôlo, Diretora de Serviços dos Recursos Humanos e Desenvolvimento Organizacional;

Cláudia Maria de Oliveira Janeiro, Chefe da Divisão dos Recursos Humanos, da Direção de Serviços dos Recursos Humanos e Desenvolvimento Organizacional;

Paulo Jorge Alberto Afonso, Chefe de Divisão de Desenvolvimento Organizacional da Direção de Serviços dos Recursos Humanos e Desenvolvimento Organizacional.

O presente despacho produz efeitos a 14 de março de 2022.

21 de dezembro de 2022. - O Diretor-Geral, Eduardo Diniz.

316001828

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):