Designa, em regime de substituição, o mestre Daniel Valente Baptista para exercer o cargo de chefe de divisão de Agricultura e Desenvolvimento Sustentável, do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral

Despacho 168/2023

Sumário: Designa, em regime de substituição, o mestre Daniel Valente Baptista para exercer o cargo de chefe de divisão de Agricultura e Desenvolvimento Sustentável, do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral.

Considerando que o cargo de Chefe de Divisão de Agricultura e Desenvolvimento Sustentável, cargo de direção intermédia de 2.º grau, previsto na estrutura orgânica flexível do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, constante no Artigo 19.º-A aditado ao Despacho 12182/2014, de 25 de setembro, pelo Despacho 3738/2017 de 21 de abril, se encontra vago;

Considerando a necessidade de assegurar o normal funcionamento da referida Divisão, até à nomeação de um titular recrutado por procedimento concursal;

Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar.

Assim, ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, designo, em regime de substituição, o Mestre Daniel Valente Baptista para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Agricultura e Desenvolvimento Sustentável, do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidência a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada ao exercício das respetivas funções.

O presente despacho produz efeitos a 12 de dezembro de 2022.

21 de dezembro de 2022. - O Diretor-Geral, Eduardo Diniz.

Nota Curricular

Dados Bibliográficos:

Nome: Daniel Valente Baptista

Data de Nascimento/Naturalidade - 10 de julho de 1976, Lisboa.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, em 1998.

Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, CEAGP, pelo Instituto Nacional de Administração, em 2005.

Mestrado em Economia Agrária e Sociologia Rural, pelo Instituto Superior de Agronomia, em 2007.

Experiência Profissional:

De 2018 a 2022 - Técnico Superior, Embaixada de Portugal na Haia, Países Baixos: Apoio à representação nacional junto da Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPCW); Apoio aos trabalhos da Embaixada durante a Presidência Portuguesa da UE (2021); Reporte das posições neerlandesas no quadro das atividades da União Europeia; Acompanhamento e reporte de assuntos económicos e político-jurídicos de âmbito bilateral e multilateral.

De 2010 a 2018 - Conselheiro Técnico na Representação Permanente de Portugal junto da UE (REPER), Bruxelas, Bélgica: Representação das posições e interesses nacionais junto das instâncias do Conselho da UE, da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu, designadamente, em questões de mercado único e livre circulação de bens e serviços, agenda digital, direitos dos consumidores, melhor regulamentação e turismo; Apoio à coordenação preparatória dos trabalhos do Comité de Representantes Permanentes Adjuntos (COREPER I).

De 2009 a 2010 - Chefe de Divisão de Política de Coesão Económica e Social, Direção de Serviços das Questões Económicas e Financeiras, Direção-Geral dos Assuntos Europeus: Coordenação preparatória de informações e elementos de intervenção para apoio à participação do Diretor-Geral dos Assuntos Europeus e de membros do Governo em reuniões e fóruns de âmbito europeu e internacional; Prestação regular de informação às embaixadas portuguesas acreditadas nos países da UE.

De 2008 a 2009 - Colaborador do Observatório do Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013 (QREN) - Núcleo de Avaliação - nos domínios de avaliação e monitorização do QREN e dos Programas Operacionais, capacitação institucional, disseminação do conhecimento e divulgação.

De 2005 a 2008 - Técnico Superior na Direção-Geral dos Assuntos Europeus, Ministério dos Negócios Estrangeiros: Preparação e participação nos trabalhos da Presidência Portuguesa da UE (2007); Acompanhamento e coordenação interministerial em assuntos de competitividade e Estratégia de Lisboa (mercado único, melhor regulamentação, indústria, questões aduaneiras).

De 2002 a 2004 - Colaborador do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar (GPPAA/Ministério da Agricultura) e do Observatório do QCA III, no desenvolvimento de um modelo de análise e acompanhamento territorializados da execução do QCA III.

Em 2002 - Apoio ao Gabinete do Gestor do Programa Agro (Ministério da Agricultura), do QCA III, para acompanhamento da avaliação intercalar daquele Programa.

De 1999 a 2002 - Colaborador do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar (GPPAA/Ministério da Agricultura), nas áreas de acompanhamento da política agrícola, análise socioeconómica, publicações e divulgação.

316001585

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.